Lisbon Nightlife Commission

Iniciativa Municipal para a Governança Co-Participativa da Noite Lisboeta: Rumo a uma Vida Nocturna Segura, Inclusiva e Sustentável

Face aos desafios crescentes da governança da noite na cidade de Lisboa, a equipa de investigação LXNIGHTS,do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboba, propõe a criação da Lisbon Nightlife Commission, uma iniciativa municipal para uma governança co-participativa da vida noturna lisboeta. Criada a partir da parceria entre a CML e o CICS.Nova, este instrumento de política municipal promoverá a participação dos diferentes atores envolvidos na vida noturna da cidade; no sentido da promoção e implementação de noites mais seguras, saudáveis, inteligentes, inclusivas e respeitosas para com a comunidade.A Lisbon Nightlife Commission é inspirada pelas experiências citadas em baixo, sendo de sublinhar o aspeto determinante associado à figura dos Night Mayors (ouNight Ambassadors) como percursores das mudanças necessárias, conciliando diferentes saberes (autárquicos, de gestão, académicos, da comunidade)para proporcionar uma melhor e mais eficaz governança da noite e a promoção de uma vida noturna de qualidade (ver figura 1).

 

Figura 1. Experiências internacionais como fonte de inspiração para a criação da Lisbon Nightlife Commission.

 

Estrutura Organizativa

 

A Lisbon Nightlife Commission é presidida pelo Night Mayor de Lisboa (Eduardo Magalhães, CML, designado pelo Presidente da CML) e apresenta 3 planos de intervenção (PI) simultâneos coordenados entre si e que funcionam como uma estrutura única:

PI-1. Plano de Intervenção Comunitária – Lisbon Quality Nights, com atividade permanente no terreno focada:

  • na implementação e certificação de noites seguras e inclusivas,

 

  • na promoção de consumos responsáveis, e

 

  • no fomento de ambientes noturnos inclusivos e confluentes com as comunidades locais;

 

PI-2. Plano de Monitorização da Vida Noturna – Observatório do Lazer Noturno de Lisboa, que vise:

  • a recolha periódica de informação (em coordenação com PI-1 e PI-3) de natureza quantitativa e qualitativa;

 

  • a criação de indicadores e monitorização dos resultados;

 

  • a disseminação de boas práticas ao nível internacional na noite lisboeta e

 

  • a publicação de relatórios periódicos.

 

PI-3. Plano de Gestão e Mediação– Comissão Municipal para a Promoção de Uma Vida Noturna de Qualidade, que vise:

  • Promover ativamente o desenvolvimento inteligente, inclusivo e sustentável de um consumo de lazer noturno amigável e respeitoso com a comunidade dos bairros caracterizados pela presença de diversão noturna.

 

  • Criar Comissões Locais para Uma Vida Noturna de Qualidade (CLs). Todas as Comissões Locais serão compostas por representantes significativos de todos os atores sociais envolvidos na noite.

 

  • Efetivar uma fiscalização mais eficaz acerca do cumprimento dos diferentes regulamentos associados ao funcionamento de locais de diversão noturna, assim como apresentar propostas de alteração (em coordenação com PI-1 e PI-2) sobre as eventuais mudanças a ocorrerem na governança da noite lisboeta;

 

  • Implementar de ações de mediação comunitária entre os três principais atores sociais da noite, definidos pela relação triangular Proprietários de Locais de Diversão Noturna / Moradores / Câmara Municipal;

 

Figura 2. Funcionamento da Lisbon Nightlife Comission

 

Autores do Documento Técnico de 70pp. apresentado á CML (12/02/2018)

Coordenador Principal: Jordi Nofre Mateo

Redatores: Jordi Nofre, Cristiana Pires, João C. Martins.